A Reforma Tributária não é mais teoria, qual é a opinião pública sobre ela?
Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025 em janeiro de 2025, o país finalmente estabeleceu o novo modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Após mais de trinta anos de discussões, o complexo sistema atual, marcado pela cumulatividade e alta burocracia, tem data marcada para o fim, dando lugar a uma estrutura pensada para modernizar a arrecadação nacional.
A partir de 2026, inicia-se o período crucial de transição. Neste momento, cinco tributos tradicionais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente extintos para ceder espaço à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo. O novo cenário impõe desafios imediatos para a gestão executiva: adaptação tecnológica de sistemas, revisão estratégica de precificação e domínio das novas regras de compliance.
A Percepção Pública sobre a Reforma tributária
O estudo da Brige Research, focado na percepção pública da Reforma Tributária brasileira, realizado com residentes das classes A, B, C e D acima de 21 anos, revela um cenário de grandes expectativas e preocupações.
O objetivo central do relatório foi avaliar o nível de compreensão do público, as opiniões e os potenciais impactos pessoais da substituição de impostos como ICMS, ISS, COFINS e PIS por novas estruturas tributárias, notadamente a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), dividido em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
O estudo, baseado em 200 entrevistas em profundidade em todo o Brasil, concluiu que, embora a proposta da reforma seja vista com um viés positivo ou neutro (81%), a desconfiança histórica no governo impede um otimismo completo.
Conhecimento Limitado e Visão Polarizada
O achado mais significativo do estudo é o baixo nível de conhecimento sobre o tema: 91% dos entrevistados têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Reforma Tributária. A falta de informação é tão crítica que muitos não conseguem sequer formar uma opinião clara.
Apesar do baixo conhecimento, os brasileiros tendem a apoiar os princípios da reforma, justificando sua visão positiva pela busca por justiça fiscal, simplificação do sistema tributário e unificação de impostos. A simplificação, que visa reduzir a burocracia e as dezenas de siglas fiscais, é vista como o principal benefício.
Contudo, as expectativas sobre o impacto fiscal são predominantemente pessimistas:
- 50% dos entrevistados esperam um aumento da carga tributária após a Reforma, contra apenas 32% que esperam redução.
- 58% acreditam no aumento de impostos.
Essa expectativa negativa é impulsionada pela desconfiança generalizada no governo e pelo ceticismo histórico de que “o imposto sempre aumenta, ele nunca diminui”.
Impactos Esperados na Vida Financeira e Setores Vulneráveis
Os brasileiros temem que o aumento da carga fiscal seja repassado aos preços finais ao consumidor. As preocupações centrais incluem o potencial encarecimento de itens essenciais como alimentação básica, água, luz e, para aqueles que dependem de serviços privados, saúde e educação.
A preocupação com a justiça fiscal é central, especialmente para as classes de menor renda. Os entrevistados de baixa renda temem ser mais afetados, acreditando que a reforma pode resultar em um impacto desproporcional e na elevação de preços de itens básicos. Por outro lado, a reforma promete benefícios como o Cashback de impostos para famílias de baixa renda e menor tributação de itens básicos para aliviar esse fardo.
A transição também gera receios na implementação:
- Setores de Serviços, Saúde e Educação podem enfrentar alíquotas unificadas mais altas (estimadas entre 25% e 27%), perdendo regimes especiais de tributação.
- A transição, prevista para durar até 2033, preocupa pela complexidade de conviver com dois sistemas tributários e pelos custos de adaptação para as pequenas empresas, que podem gerar instabilidade econômica temporária.
Conclusão: O Caminho para o Sucesso
Para que a Reforma Tributária obtenha sucesso e aceitação pública, o estudo aponta que a chave está na transparência e na comunicação eficaz.
Os brasileiros sugerem a criação de plataformas online para detalhar a arrecadação e a destinação dos impostos e demandam uma linguagem simples e educação fiscal para todos os segmentos da população.
Além disso, a proteção social através de cashback tributário e isenção para itens essenciais é vista como uma prioridade para garantir a justiça fiscal aos mais vulneráveis.
